Doutrina da Primeira Venda e de Utilização Justa
A Doutrina da Primeira Venda consiste simplesmente na ideia que alguns dos direitos de autor cessam após a primeira venda de um produto. Um exemplo é a venda de um livro. O comprador desse livro pode emprestar, alugar ou até mesmo vender o livro sem ter que pedir autorização do detentor dos direitos de autor. Dado o enquadramento legal, é muito pouco provável que esta doutrina se aplique no mundo digital pois a distribuição pela Internet implica que sejam feitas cópias, o que não está abrangido pela doutrina.
A “Doutrina da Utilização Justa” afirma que os utilizadores podem usar os conteúdos que compram de uma forma razoável sem o consentimento do detentor dos direitos de autor desde que não impliquem alterações ao monopólio garantido ao dono dos direitos de autor. Esta doutrina varia consideravelmente consoante o enquadramento legal do país que é considerado. Um exemplo desta doutrina é a utilização de um clip de uma música, por parte de um estudante. Esta doutrina, se aplicada no mundo digital, pode afectá-lo de duas formas: criar expectativas nos consumidores e resfriar/aumentar a disponibilidade das editoras em ter os seus conteúdos disponíveis. A regra geral diz que quanto mais direitos tiverem os utilizadores na referida ‘utilização justa’, menor é a disponibilidade dos detentores de direitos de autor em distribuir os seus conteúdos a terceiros.